Última atualização em 31 janeiro de 2025.

A LAW THESIS preza pela transparência e satisfação dos seus clientes. Esta Política de Reembolso estabelece as diretrizes para solicitações de reembolso de nossos serviços. Ao adquirir nossos produtos ou serviços, você concorda com os termos abaixo.

1. Condições Gerais

• Os pedidos de reembolso devem ser solicitados por escrito via e-mail para jurídico@lawthesis.com.br dentro do prazo de 7 (sete) dias denominado pela legislação como período para arrependimento.
• O reembolso será analisado caso a caso e poderá ser parcial ou total, dependendo da situação específica.

2. Situações Elegíveis para Reembolso

2.1. Erro na Cobrança - Se houver uma cobrança indevida ou duplicada, o reembolso será concedido integralmente após verificação.

2.2. Serviço não Prestado - Caso o serviço contratado não tenha sido entregue dentro do prazo estabelecido e não tenha sido iniciado, o cliente poderá solicitar um reembolso integral.

2.3. Inconsistência com a Oferta - Se o serviço ou produto entregue não corresponder substancialmente ao descrito na oferta, o cliente pode solicitar um reembolso parcial ou total, conforme a análise do caso.

3. Situações Não Elegíveis para Reembolso

3.1. Mudança de Opinião - Não oferecemos reembolsos para clientes que decidem não utilizar o serviço após a contratação sem um motivo válido relacionado à qualidade ou entrega.

3.2. Serviços Já Prestados - Se o serviço já foi prestado conforme contratado, não haverá reembolso, salvo em casos excepcionais analisados pela equipe LAW THESIS.

3.3. Pedidos Fora do Prazo - Solicitações de reembolso feitas após o prazo de 7 (sete) dias da data da compra não serão consideradas.

4. Processo de Solicitação de Reembolso

1. O cliente deve enviar um e-mail para jurídico@lawthesis.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso" e as seguintes informações:
   • Nome completo;
   • Número do pedido ou referência da transação;
   • Motivo detalhado da solicitação;
   • Comprovantes ou evidências (se aplicável).
2. O pedido será analisado em até 3 (três) dias úteis, e o cliente será informado sobre a decisão.
3. Caso aprovado, o reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis.

5. Contato

Se tiver dúvidas sobre nossa Política de Reembolso, entre em contato pelo e-mail jurídico@lawthesis.com.br ou pelo telefone (48) 99623-4204.

Esta política pode ser alterada a qualquer momento, e as versões atualizadas estarão disponíveis em nosso site.