TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
informativos de jurisprudência
Os Informativos de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) são publicações periódicas que divulgam, de forma resumida e sistematizada, as principais decisões e entendimentos firmados pela Corte.
Eles servem como importante ferramenta de atualização para operadores do Direito, permitindo o acompanhamento das interpretações mais recentes e das teses fixadas.
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