No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;
pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial;
não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;
deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.
